Seja bem-vindo ao portal de comércio eletrônico da Tcharge (www.tcharge.com.br/loja). Esta política estabelece as condições gerais que regem o uso do nosso site, a aquisição de carregadores para veículos elétricos (VE), acessórios e a contratação de serviços de instalação técnica especializada por engenheiros e técnicos credenciados.
Ao navegar ou realizar compras em nossa loja virtual, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com qualquer transação.
1. Condições Gerais de Compra e Pedidos
Todos os pedidos de compra de produtos e contratação de serviços de instalação somente serão considerados válidos e vinculantes quando realizados diretamente através do nosso canal oficial (www.tcharge.com.br/loja) ou de nossos canais de atendimento autorizados. A Tcharge não se responsabiliza por transações realizadas em sites terceiros, domínios falsos ou decorrentes de fraudes tecnológicas no dispositivo do usuário.
Após a finalização do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação contendo o número da transação, o detalhamento dos produtos adquiridos, o escopo do serviço de instalação contratado (se aplicável) e as condições de pagamento. É obrigação do cliente acompanhar o status do seu pedido e verificar se todos os dados estão corretos. Qualquer divergência de informações ou itens deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento do e-mail de confirmação.
2. Política de Preços, Ofertas e Erros de Digitação
As ofertas e preços promocionais divulgados em nossa loja virtual são válidos por tempo limitado, conforme estoque destinado à campanha ou prazo de vigência estipulado nos banners informativos. A Tcharge garante que os e-mails promocionais legítimos serão enviados exclusivamente a partir do domínio corporativo @tcharge.com.br.
Os preços dos carregadores de veículos elétricos, acessórios e serviços de instalação são vinculantes apenas para o momento exato da contratação. Em razão da flutuação de custos de componentes eletrônicos e logística, os preços podem oscilar em curtos períodos, não sendo garantida a retroatividade de valores promocionais para compras já finalizadas.
Cláusula de Erro de Digitação: A Tcharge reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de digitação, gráficos ou de processamento de preços em seu sistema. Caso um produto ou serviço seja anunciado com valor manifestamente irrisório ou incompatível com a realidade de mercado devido a falhas técnicas, a Tcharge poderá cancelar o pedido correspondente, realizando o estorno integral dos valores pagos ao cliente, sem que isso gere direito a indenização.
O parcelamento de compras é exclusivo para transações realizadas diretamente na loja virtual, seguindo as condições de juros e parcelas informadas no checkout antes da finalização do pedido.
3. Formas de Pagamento e Segurança Transacional
Para garantir a segurança das transações de alto valor típicas do mercado de mobilidade elétrica, a Tcharge adota critérios rígidos de validação de pagamentos:
• Cartão de Crédito: Os pagamentos devem ser realizados preferencialmente utilizando cartão de crédito de titularidade do próprio comprador. O uso de cartões de terceiros exige autorização expressa e poderá passar por análise adicional de segurança.
• Confirmação de Dados: A Tcharge poderá, a seu critério, solicitar o envio de documentos complementares ou realizar contato telefônico para confirmar a autorização do titular do cartão antes de liberar o pedido.
• Liberação do Pedido: A liberação dos produtos para envio e o agendamento da visita técnica de instalação ficam estritamente condicionados à confirmação de pagamento pela instituição financeira ou administradora do cartão de crédito.
• Cancelamento Preventivo: Caso sejamos notificados pela administradora do cartão ou por nossos sistemas de prevenção a fraudes sobre qualquer suspeita de uso indevido do meio de pagamento, a Tcharge cancelará a operação preventivamente.
O cliente compromete-se a manter seus dispositivos de acesso (computadores, tablets e smartphones) livres de vírus, malwares ou softwares espiões, sendo pessoalmente responsável pela segurança de suas credenciais de login e senha.
4. Política de Entrega de Equipamentos e Acessórios
A entrega dos carregadores de veículos elétricos e acessórios segue regras logísticas específicas para garantir a integridade dos equipamentos eletrônicos sensíveis:
Critério Operacional Regra e Diretriz de Entrega
Prazo de Entrega O prazo informado no checkout é uma estimativa calculada em dias úteis, contados a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Horário de Entrega As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00. É obrigatório que haja um maior de 18 anos portando documento de identificação no local.
Tentativas de Entrega Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega em dias alternados, com intervalo de até 48 horas. Após a terceira tentativa sem sucesso, o produto retornará ao nosso Centro de Distribuição.
Responsabilidade pelo Frete Caso o produto retorne ao Centro de Distribuição por ausência do cliente, endereço incorreto/incompleto ou recusa injustificada, o custo do frete para reenvio será de responsabilidade exclusiva do comprador.
Limitações de Transporte Nossos entregadores não realizam transporte por escadas, janelas, içamento de produtos, nem entregas em endereços diferentes do constante na DANFE.
A Tcharge não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores de força maior, caso fortuito, greves, condições climáticas extremas ou retenções fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) quando a obrigação tributária de regularização for de responsabilidade do cliente.
5. Procedimento de Conferência Obrigatória e Embalagem Violada
Por se tratar de equipamentos eletrônicos de alta tecnologia e valor agregado, é obrigação do cliente realizar a conferência visual do produto no ato da entrega, antes de assinar o comprovante de recebimento da transportadora.
Caso o cliente identifique qualquer uma das situações abaixo, deverá RECUSAR IMEDIATAMENTE o recebimento do produto, anotando detalhadamente o motivo da recusa no verso da Nota Fiscal (DANFE) e comunicando a Tcharge em até 24 horas:
1 Embalagem externa do carregador rasgada, amassada, molhada ou violada;
2 Lacre de segurança do fabricante rompido;
3 Produto visivelmente avariado (riscos, trincas ou peças soltas);
4 Produto em desacordo com o pedido realizado;
5 Ausência de acessórios essenciais (cabos, conectores, suportes ou manuais).
Aviso Importante: A assinatura do comprovante de entrega sem ressalvas atesta que o produto foi entregue em perfeitas condições estéticas externas. Reclamações posteriores de avarias físicas aparentes não serão aceitas pela Tcharge, sendo consideradas danos causados após a entrega.
6. Retirada de Produtos (Modalidade “Retira Tcharge”)
Caso a modalidade de retirada esteja disponível para o CEP do cliente, aplicam-se as seguintes regras:
• Prazo para Retirada: O cliente terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do aviso de “Pronto para Retirada” enviado por e-mail ou SMS.
• Documentação Exigida: Para a retirada do carregador ou acessórios, é obrigatória a apresentação do e-mail/SMS de confirmação e de um documento oficial com foto do titular da compra. Caso a retirada seja feita por terceiros, será exigida autorização formal por escrito assinada pelo titular.
• Cancelamento por Abandono: Caso o produto não seja retirado no prazo de 7 dias, a Tcharge poderá cancelar a compra unilateralmente, emitindo um vale-compras ou realizando o estorno do valor pago, deduzidos eventuais custos operacionais de armazenagem.
7. Serviços de Instalação por Engenheiros e Técnicos Credenciados
A contratação do serviço de instalação técnica através da nossa loja virtual garante que o carregador de veículo elétrico será instalado em estrita observância às normas de segurança brasileiras (ABNT NBR 17019, NBR 5410 e regulamentações da ANEEL).
Exclusões de Escopo da Entrega Padrão: O serviço de entrega padrão do carregador não contempla a instalação física, elétrica ou civil do equipamento. A instalação é um serviço contratado separadamente e executado por engenheiros credenciados pela Tcharge.
Regras para o Serviço de Instalação:
6 Agendamento: Após a confirmação do pagamento do serviço e a entrega física do carregador no endereço do cliente, nossa equipe entrará em contato para agendar a visita técnica de instalação em até 5 (cinco) dias úteis.
7 Preparação do Local: É de responsabilidade do cliente garantir que o local de instalação (garagem, parede, totem) possua infraestrutura mínima adequada e autorização do condomínio ou proprietário do imóvel para a realização das obras elétricas e civis necessárias.
8 Presença de Responsável: No dia agendado para a instalação, é obrigatória a presença de um responsável maior de 18 anos para acompanhar o trabalho do engenheiro e assinar o Termo de Entrega de Serviço e Conformidade Técnica.
9 Emissão de ART/CREA: Todas as instalações de carregadores residenciais ou comerciais de alta potência realizadas pela Tcharge contam com a emissão da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, garantindo a segurança jurídica e patrimonial da instalação.
8. Foro de Eleição e Resolução de Conflitos
Este contrato é integralmente regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
A Tcharge e o cliente comprometem-se a envidar os melhores esforços para resolver de forma amigável, consensual e extrajudicial qualquer divergência ou conflito decorrente da interpretação ou execução deste contrato. Para tanto, disponibilizamos nossos canais de atendimento direto e incentivamos a mediação através de plataformas oficiais de resolução de conflitos, como o Consumidor.gov.br.
Fica eleito o foro de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento que não possam ser resolvidos amigavelmente.
